IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 900909390 (BARÃO GOIANO). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826478093 (CALDO DE FEIJÃO BARÃO), Processo 826510280 (FEIJOADA DO BARÃO), Processo 913616672 (BARÃOZINHO), Processo 821625373 (ARROZ BARÃO), Processo 824633326 (ÓLEO COMESTÍVEL BARÃO), Processo 900909234 (BARÃO GOIANO), Processo 820881201 (BARÃO), Processo 821502387 (FEIJÃO BARÃO) e Processo 907599338 (TEMPEROS BARÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2572
22/04/2020