IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822665131 (PITUKATS CARNE PITUKATS), Processo 822665107 (PITUKATS MIX PITUKATS), Processo 822665166 (PITUKÃO), Processo 826272320 (PITUKÃO TRADICIONAL), Processo 817643770 (PITUKÃO), Processo 826254900 (PITUKINHA FILHOTES), Processo 822665174 (PITUKINHA), Processo 821521136 (PITUKATS), Processo 822665093 (PITUKATS PEIXE PITUKATS) e Processo 822665115 (PITUKATS FRANGO PITUKATS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2558
14/01/2020