IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909118736 (naturalle Saladeria), Processo 822871840 (NATURALLE SANDUICHES), Processo 825015189 (AÇAÍ NATURALE) e Processo 824351177 (NATURALE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Ficam ainda consignadas, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registros anteriores nº 825796288, 915078023, 824051513, 828824940, ainda não registrados, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.
RPI 2544
08/10/2019