FAMPAR

IPAS157

Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800190480795 (23/12/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Requerente: ZEN TOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA Procurador: MARCEL ROGERIO MACHADO Detalhes do despacho:Em razão da inexistência de resposta à exigência de complementação de retribuição publicada na RPI 2671. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 800210199591 (16/06/2021) Petição (tipo): Concessão de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (373.5) Requerente: ZEN TOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA Procurador: MARCEL ROGERIO MACHADO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 800190480795 (23/12/2019) Petição (tipo): Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5) Requerente: ZEN TOYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRINQUEDOS LTDA Procurador: MARCEL ROGERIO MACHADO Detalhes do despacho:Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (item Complementação de Retribuições - serviço 800) para efetuar a complementação do valor referente ao pagamento integral do serviço de Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro (prazo extraordinário) (código de serviço: 373). Alternativamente, comprove que a empresa requerente fazia jus, à época do recolhimento da retribuição relativa ao protocolo automático nº 800190480795, ao desconto previsto na tabela de retribuições estabelecida pela Resolução INPI nº 251 de 02/10/2019. Neste último caso, se comprovado o direito ao pagamento com desconto, será possível o aproveitamento do ato da parte, com base no Art. 220 da LPI, convertendo-se a petição de Prorrogação de registro e expedição de certificado (cód. 375) nº 800190480795 em petição de Primeiro decênio de vigência de registro de marca e expedição de certificado de registro (prazo extraordinário) (cód. 373). Ressalte-se que a resposta a esta exigência deverá ser apresentada por meio de formulário específico (código de serviço: 382), pelo qual deverá ser encaminhado o comprovante do pagamento complementar (caso não seja provado o direito ao pagamento de retribuição com desconto), a ser efetuado com a utilização de guia de Complementação de Retribuições (cód. 800), devidamente vinculada à petição nº 800190480795 (GRU nº 29409171914155137).

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)