Urban

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240002968 (28/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação Anulatória de Ato Administrativo proposta por URBAN AREIA DOURADA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 3ª Vara Federal da Paraíba, sob o nº 0801741-64.2024.4.05.8200 [processo INPI nº 52402.003420/2024-02], que tem por objeto a declaração de nulidade dos atos indeferitórios dos pedidos de registro de marcas nº 912401460 e nº 916775259.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790206846 (URBAM) e Processo 816571961 (U URBAM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 912401460 (Urban Empreendimentos)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)