IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906763649 (Ser Chic Multimarcas), Processo 830579893 (SER GAROTA), Processo 830579885 (SER GAROTO), Processo 912776374 (INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEMERENCIA E INTEGRAÇÃO DO SER), Processo 915140250 (GPSER GESTÃO PROFUNDA DO SER), Processo 912030534 (S.E.R. CAXIAS DO SUL) e Processo 915263483 (DIVINO SER Artigos Infantis). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2538
27/08/2019