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IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240000453 (15/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de procedimento comum proposta por ADVANCED MEDICAL SOLUTIONS LIMITED, em face do INSTITUTO NACIONAL DAPROPRIEDADE INDUSTRIAL - INPI e de SAÚDE DA SERRA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA, perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5133326-93.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.000371/2024-48], objetivando a declaração de nulidade dos seguintes atos: I) de concessão do registro nº 913196118; e II) de provimento aos processos administrativos de nulidade instaurados contra os registros nº 916503500 e nº 916503534. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou procedente o pedido autoral.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240000453 (15/01/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária com pedido liminar proposta por ADVANCED MEDICAL SOLUTIONS LIMITED em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de SAÚDE DA SERRA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA, que tramita perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5133326-93.2023.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.000371/2024-48], que tem por objeto a declaração de nulidade do registro nº 913196118 e a invalidação dos atos de provimento aos processos administrativos de nulidade instaurados contra os registros nº 916503500 e nº 916503534.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850230327257 (13/07/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL Procurador: KASZNAR LEONARDOS PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS530

Requerimento provido (nulo o registro)

Protocolo: 850190369545 (06/11/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: SAUDE DA SERRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA ME Procurador: ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO Detalhes do despacho:Processo Administrativo de Nulidade conhecido e provido. Nula a concessão do registro nos termos do art. 169 da LPI, tendo em vista a infringência ao disposto no art. 124, inciso XIX do mesmo dispositivo legal (Reg. nº 913196118)

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850190369545 (06/11/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): SAUDE DA SERRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALAR LTDA ME Procurador: ALESSANDRA RISSETE NAPOLITANO

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)