IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830316469 (CASA&LAZER), Processo 904520420 (CASA E LAZER), Processo 908086695 (BRILHAR CASA & LAZER), Processo 829402667 (A3E CASA E LAZER), Processo 904520374 (CASA & LAZER), Processo 904520528 (i CASA & LAZER), Processo 903580136 (UTILIZA CASA & LAZER), Processo 904520390 (CASA & LAZER), Processo 904520412 (CASA E LAZER EXPRESS), Processo 904520382 (CASA & LAZER EXPRESS), Processo 904520439 (CASA E LAZER) e Processo 904520544 (i CASA E LAZER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2534
30/07/2019