MAGNÍFICA

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240002915 (19/03/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por AMBEV S.A., em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, e de CMJ AGROPECUÁRIA LTDA, em trâmite perante o Juízo da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5121599-40.2023.4.02.5101, visando a anulação do ato administrativo proferido pelo INPI que negou provimento ao recurso administrativo e manteve o indeferimento dos pedidos de registro das marcas (Processo INPI-SEI nº 52402.002873/2024-11).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190432218 (30/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: AMBEV S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850190432218 (30/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: AMBEV S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Sobrestadores:Petição 850190411534 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 915057387 (M magnifica BEER)

IPAS567

Petição de retificação não atendida

Protocolo: 850190397615 (28/11/2019) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Titular(es): AMBEV S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:A petição de retificação não atende ao solicitado pelo usuário. Nesse caso, o requerente deverá aguardar o exame do recurso contra o indeferimento do pedido de registro.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190432218 (30/12/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): AMBEV S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190394393 (26/11/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: KASZNAR, LEONARDOS ADVOGADOS Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190376521 (11/11/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: AMBEV S.A. Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 915057387 e 915931150. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823346730 (MAGNÍFICA CACHAÇA DO BRASIL), Processo 904818942 (MAGNÍFICA), Processo 904115747 (MAGNÍFICA) e Processo 911670670 (MAGNÍFICA DE FARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850190088292 de 27/03/2019

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850190088292 (27/03/2019) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular(es): CMJ AGROPECUARIA LTDA - EPP Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:Anulada exigência de mérito, publicada na RPI 2528, para reexame da matéria.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850190088292 (27/03/2019) Petição (tipo): Oposição (332.1) Titular(es): CMJ AGROPECUARIA LTDA - EPP Procurador: Kasznar, Leonardos Advogados Detalhes do despacho:A procuração não está datada. Apresente documento de procuração adequado, ratificando os atos anteriormente executados ou com data de assinatura igual ou anterior ao protocolo da petição. Observar item 5.6.1 do Manual de Marcas. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência (código de serviço 340). Prazo para cumprimento: 60 dias.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)