PADARIA Martins

IPAS158

Concessão de registro

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301220006863 (07/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária tramitada perante a 02ª Vara Federal de Jundiaí (TRF3) sob o nº 5001627-09.2022.4.03.6128 (Processo INPI nº 52402.005873/2022-01). Ação julgada procedente para anular a decisão proferida no pedido de registro nº 916475034 e determinar a realização de novo julgamento, desconsiderando os óbices afastados no provimento jurisdicional.

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220006863 (07/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA DE INDEFERMENTO DE REGISTRO DE MARCA C/C OBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE REGISTRO DE MARCA interposta por ANTONIO MARCIO FOGAÇA MARTINS ME (PADARIA MARTINS) (Autora) de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (Ré), em curso perante o douto Juízo Federal da 2a Vara Federal de Jundiaí (TRF3) sob o nº 5001627-09.2022.4.03.6128, objetivando a anulação do ato administrativo do INPI que manteve, em sede recursal, a decisão de indeferimento exarada pela Diretoria de Marcas junto ao pedido de registro nº 916475034, referente à marca mista PADARIA MARTINS, de titularidade da Autora.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190386244 (19/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS Procurador: Jaqueline Aparecida Mendes de Souza

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210316126 (27/07/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS Procurador: KARINA FÉLIX SALES BRESSANI Detalhes do despacho:Destituído o procurador Jaqueline Aparecida Mendes de Souza e nomeado novo representante KARINA FÉLIX SALES BRESSANI com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190386244 (19/11/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ANTONIO MARCIO FOGACA MARTINS Procurador: Jaqueline Aparecida Mendes de Souza Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 909727872 Martins e 915279258 ARROZ MARTINS. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824049179 (PANIFICADORA MARTINS), Processo 903185008 (MARTINS CAFÉ) e Processo 821260057 (GARANTIA DE QUALIDADE M MARTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

IPAS423

Notificação de oposição

850190051349 de 20/02/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)