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IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190322479 (30/09/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ALCIDES DEDECO MACHADO Procurador: Fernando Santos Arenhart

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190322479 (30/09/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ALCIDES DEDECO MACHADO Procurador: Fernando Santos Arenhart Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 911712852, 904426181, 914528661, 914528793. A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913974277 (OBA GOURMET) e Processo 906398932 (OBA PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)