QUINTA DE PERAMANCA

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850200018214 (21/01/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FUNDAÇÃO EUGÉNIO DE ALMEIDA Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS Detalhes do despacho:Prejudicada a continuidade da instrução do requerimento de nulidade administrativa tendo em vista a homologação da renúncia do registro publicada na RPI 2653, de 09/11/2021.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200006328 (30/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Encerramento de Procedimento Judicial / Ação Ordinária 5004704-98.2020.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / INPI nº 52402.009252/2020-27 / Registros de marca 916230880, 916230899 e 913281328 / Proferida Sentença em embargos de declaração, com o seguinte teor: [III ? DISPOSITIVO / Isto posto, homologo: // a) o reconhecimento do pedido pelo INPI (CPC/2015, art. 487, III, ?a? // b) o acordo celebrado entre as autoras ADEGA ALENTEJANA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e FUNDAÇÃO EUGÉNIO DE ALMEIDA e a ré PÊRA-GRAVE, SOCIEDADE AGRÍCOLA UNIPESSOAL LDA, julgando extinto o processo com resolução de mérito (CPC/2015, art. 487, III, 'b'). Custas ex lege. / A empresa ré arcará com honorários, em favor do INPI, que fixo moderadamente em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, monetariamente corrigido (CPC/2015, art. 85, § 2º). Tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal das partes litigantes, o que deriva da própria preclusão lógica inerente ao acordo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado. / Intime-se o INPI para publicar a presente decisão na próxima RPI e em seu site oficial.] Registros de marca já extintos, por renúncia do titular.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301200006328 (30/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:referências:Ação Ordinária n° 5004704-98.2020.4.02.5101? 13º VF-RJProcesso INPI n° 52402.009252/2020-27trânsito em julgado de sentença homologatória de acordo, conforme abaixo:"Isto posto, homologo o acordo celebrado entre as empresas ADEGA ALENTEJANACOMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. e FUNDAÇÃO EUGÉNIO DE ALMEIDA e PÊRA-GRAVE,SOCIEDADE AGRÍCOLA UNIPESSOAL LDA, julgando extinto o processo com resolução de mérito(CPC/2015, art. 487, III, 'b')."

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210444635 (11/10/2021) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Requerente: PÊRA-GRAVE SOCIEDADE AGRÍCOLA UNIPESSOAL LDA. Procurador: Nascimento Advogados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301200006328 (30/09/2020) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 5004704-98.2020.4.02.5101? 13º VF-RJProcesso INPI n° 52402.009252/2020-27 Processo sub judice conforme determinação judicial, conforme abaixo:"Intime-se o INPI para fazer constar de seus meios de publicação especí¿cos a informação de que os registros nºs 916.230.880 e 916.230.899, para as marcas mistas "Quinta de Peramanca" e nº 913.281.328, para a marca "Quinta S. José de Peramanca" encontram-se sub judice"

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850200018214 (21/01/2020) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): FUNDAÇÃO EUGÉNIO DE ALMEIDA Procurador: SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)