IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 760262497 828015597 829012192 909489300 910673799 913711616. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813296501 (UNIÃO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL), Processo 914263188 (GRUPO U UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A), Processo 814699308 (UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL), Processo 914171518 (U UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A), Processo 815983921 (U UNIAO QUIMICA FARMACEUTICA NACIONAL) e Processo 914483145 (U UNIÃO QUÍMICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2534
30/07/2019