DROGARIAS MEGA POPULAR

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230007346 (05/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5030446-23.2023.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF/RJ, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: "Homologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre a Autora e a empresa Ré, conforme peças do Evento 43, sem oposição do INPI, julgando extinto o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil, e determinando a intimação da Autarquia para realizar as anotações administrativas cabíveis, bem como as respectivas publicações na Revista da Propriedade Industrial". Processo INPI SEI n.º 52402.005160/2023-11.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230007346 (05/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:No Agravo de Instrumento nº 5006022-88.2023.4.02.0000, interposto na Ação Ordinária nº 5030446-23.2023.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ, foi concedida "a antecipação dos efeitos da tutela e, assim, suspender, inter partes, os efeitos dos registros das marcas nºs 904630161, 904648451, 904648494, 904921654, 905988914, 909904600, 913890219, 913890626, 915952971, 915953323, 915953420, 915953536, 915953757, até o pronunciamento final do juízo competente". Processo INPI n° 52402.005727/2024-30.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850190274712 (26/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: ROBSON LANCASTER DE TORRES Detalhes do despacho:Prejudicado o recurso por carecer de objeto, haja vista a anulação do indeferimento do pedido de registro de marca, por força de decisão judicial publicada na RPI 2747, de 29/08/2023.

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Deferimento em cumprimento de sentença transitada em julgado, proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 915.953.072, relativo à marca mista "DROGARIAS MEGA POPULAR", bem como determinar que o INPI publique o deferimento do referido pedido de registro, abrindo prazo para que a Autora efetue o pagamento das taxas finais para a expedição do respectivo certificado de registro". Ação ordinária n° 5096686-62.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo INPI nº 52402.009348/2021-76

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210010397 (04/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária n° 5096686-62.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Trânsito em julgado de sentença proferida nos seguintes termos: "Ante o exposto, JULGO extinto o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro nº 915.953.072, relativo à marca mista "DROGARIAS MEGA POPULAR", bem como determinar que o INPI publique o deferimento do referido pedido de registro, abrindo prazo para que a Autora efetue o pagamento das taxas finais para a expedição do respectivo certificado de registro". Processo INPI nº 52402.009348/2021-76

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230007346 (05/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5030446-23.2023.4.02.5101 ? 09ª VF / RJ, tendo sido determinado a intimação do INPI para anotar que os registros marcários de nºs 904648494, 915953323, 904648451, 915952971, 905988914, 904630161, 915953420, 904921654, 909904600, 913890219, 913890626, 915953757, 91595356, 915953072 e 915953218, o ato de cessão referente ao protocolo n. 850130184439 e o pedido de registro 907557023. Processo INPI n° 52402.005160/2023-11.

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850190274712 (26/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: ROBSON LANCASTER DE TORRES Detalhes do despacho:Anulada a decisão de recurso publicada na RPI 2683, de 07/06/2022, para o reexame da matéria, em face da caracterização de erro formal ocorrido durante a instrução técnica.

IPAS566

Petição de retificação atendida

Protocolo: 850220514507 (17/11/2022) Petição (tipo): Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3) Requerente: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Em face da caracterização de erro formal ocorrido durante a instrução técnica do recurso.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210392507 (10/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850210392507 (10/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Anulados o sobrestamento da instrução técnica e a notificação de recurso publicados nas RPIs 2683, de 07/06/2022, e 2651, de 26/10/2021, respectivamente, para reexame.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850220247109 (09/06/2022) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850210392507 (10/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Sobrestadores:Petição 301210010397 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 915953072 (DROGARIAS MEGA POPULAR)

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190274712 (26/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: ROBSON LANCASTER DE TORRES

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210010397 (04/11/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ajuizada ação ordinária anulatória do ato administrativo de indeferimento do pedido de registro. Ação Ordinária n° 5096686-62.2021.4.02.5101 - 25a VF/RJ. Processo SEI/INPI n° 52402.009348/2021-76

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850190274712 (26/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: ROBSON LANCASTER DE TORRES Detalhes do despacho:Anulado o ato administrativo que manteve o indeferimento do pedido de registro, publicado na RPI nº 2636, de 13/07/2021, para reexame e harmonização da matéria, por caracterização de erro formal.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210392507 (10/09/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210300417 (19/07/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: CRUZEIRO/NEWMARC PATENTES E MARCAS LTDA. Procurador: WILSON SILVEIRA

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190274712 (26/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: ROBSON LANCASTER DE TORRES

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850200112005 (23/04/2020) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Titular(es): FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: WILSON SILVEIRA Detalhes do despacho:Destituído o procurador ROBSON LANCASTER DE TORRES e nomeado novo representante WILSON SILVEIRA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190274712 (26/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): FERA - FOMENTO EMPRESARIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS LTDA Procurador: ROBSON LANCASTER DE TORRES Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850190264598 (16/08/2019) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: ILZE CIDRAL MARTINS

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904083055 (DROGARIAS MEGA FARMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850190066485 de 07/03/2019

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS395

Exigência de pagamento

Detalhes do despacho: Complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência (consulte tabela de retribuição no portal do INPI). Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação e cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).