SOUZA PAIOL CIGARROS DE PALHA

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850210204200 (19/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SOUZA PAIOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA. Procurador: ISABELA LINO DE SOUSA Detalhes do despacho:Prejudicado o exame do recurso contra indeferimento por falta de interesse processual superveniente, tendo em vista a formação de coisa julgada sobre a matéria objeto do presente recurso, conforme despacho publicado na RPI 2880, de 17/03/2026.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301210009338 (17/09/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5046605-12.2021.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença que julgou improcedentes o pedido de anulação dos registros n°s 916245705 (CIGARROS DE PALHA SOUZA PAIOL) e 916245853 (SOUZA PAIOL),, bem como o pedido de anulação dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro de marca n°s 915235528 (SOUZA PAIOL) e 915246236 (SOUZA PAIOL CIGARROS DE PALHA). Processo INPI SEI n.º 52402.006021/2021-42.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210159785 (22/04/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: SOUZA PAIOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA. Procurador: ISABELA LINO DE SOUSA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850210204200 (19/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SOUZA PAIOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA. Procurador: ISABELA LINO DE SOUSA Sobrestadores:Petição 301210009338 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 915246236 (SOUZA PAIOL CIGARROS DE PALHA)

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301210009338 (17/09/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5046605-12.2021.4.02.5101 ?13ª VF / RJ, com vistas à anulação dos registros n°s 916245705 (CIGARROS DE PALHA SOUZA PAIOL) e 916245853 (SOUZA PAIOL), de titularidade da empresa Ré, bem como a anulação dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro de marca n°s 915235528 (SOUZA PAIOL) e 915246236 (SOUZA PAIOL CIGARROS DE PALHA), depositados pela Autora. Processo INPI nº 52402.006021/2021-42.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850210204200 (19/05/2021) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SOUZA PAIOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA. Procurador: ISABELA LINO DE SOUSA Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210176141 (03/05/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: SOUZA PAIOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA. Procurador: ISABELA LINO DE SOUSA Detalhes do despacho:Destituído o procurador VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA e nomeado novo representante ISABELA LINO DE SOUSA com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850210159729 (22/04/2021) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: SOUZA PAIOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA. Procurador: ISABELA LINO DE SOUSA Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição.". Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS577

Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

Protocolo: 850210176111 (03/05/2021) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: SOUZA PAIOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA. Procurador: ISABELA LINO DE SOUSA

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916245705 (CIGARROS DE PALHA SOUZA PAIOL) e Processo 916245853 (SOUZA PAIOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; §1º do artigo 129 (Usuário de boa fé) Reconhecido o direito de precedência ao registro, de acordo com o §1º do artigo 129 da LPI: Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional, observado quanto às marcas coletivas e de certificação o disposto nos arts. 147 e 148 .§ 1º Toda pessoa que, de boa fé, na data da prioridade ou depósito, usava no País, há pelo menos 6 (seis) meses, marca idêntica ou semelhante, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, terá direito de precedência ao registro.

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 916245705 (CIGARROS DE PALHA SOUZA PAIOL) e Processo 916245853 (SOUZA PAIOL)

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 915235528 (SOUZA PAIOL)

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850190117738 (18/04/2019) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: VINÍCIUS SILVA DE OLIVEIRA Cessionário: SOUZA PAIOL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA

IPAS423

Notificação de oposição

850180385076 de 12/11/2018

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)