SMITH 44

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301220007745 (27/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Trata-se de AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS, interposta por CASA DI CONTI (Autora) em face de INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI (Réu) em curso perante o douto Juízo Federal substituto da 31a Vara Federal do Rio de Janeiro (TRF2) sob o nº 5024840-48.2022.4.02.5101, objetivando a anulação dos atos administrativos do INPI que mantiveram, em sede recursal, as decisões de indeferimento exaradas pela Diretoria de Marcas junto aos pedidos de registros nº 915104539 e nº 922398534, referentes às marcas SMITH 44, de titularidade da Autora.

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190143572 (13/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: CASA DI CONTI LTDA. Procurador: Mônica Loron Guimarães

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190143572 (13/05/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): CASA DI CONTI LTDA. Procurador: Mônica Loron Guimarães Detalhes do despacho:Recurso ao indeferimento.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913986925 (SMITH CERVEJA PURO MALTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)