IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220007745 (27/06/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação ordinária ? nulidade de registro c/c anulação de indeferimento de pedido - Referências: Processo n° 5024840-48.2022.4.02.5101 / julgado em conjunto com 5025633-84.2022.4.02.5101 - INPI 52402.007355/2022-14 / 52402.006432/2022-19 - Registro de Marca do Réu ? 913986925 ? SMITH CERVEJA PURO MALTE - Pedidos de Marca da Autora 922398534 e 915104539 ? SMITH 44 ? Sentença definitiva. Improcedente os pedidos. Registro de marca 913986925 ? SMITH CERVEJA PURO MALTE mantido em vigor (ora cedido à Autora CASA DI CONTI LTDA); Pedido de Marca 922398534 mantido o indeferimento (ainda pendente de recurso administrativo); Pedido de marca 915104539 mantido o indeferimento (já encerrada a instância administrativa antes do ajuizamento da ação judicial).
RPI 2889
19/05/2026