IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824427440 (CANDIM), Processo 824427459 (CANDIM), Processo 824427475 (CANDIM), Processo 824427424 (CANDIM), Processo 824427432 (CANDIM), Processo 824427467 (CANDIM) e Processo 824608224 (CANDIM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada.
RPI 2523
14/05/2019