IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Ped. 911293663 LANCHERIA ELEVE e Pets. de Pan 850180300527, do Reg. 900502320, 850180300606, do Reg. 900502371 e 850180300637, do Reg. 850180300637. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830417176 (E.L.E.V. ENERGY DRINK), Processo 900458259 (ELEVA), Processo 900458283 (ELEVA), Processo 900458550 (ELEVA), Processo 900458267 (ELEVA), Processo 900458224 (ELEVA), Processo 900501952 (ELEVA) e Processo 900458240 (ELEVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2521
30/04/2019