IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260073640 (26/03/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências: Ação de Anulação de Ato Administrativo. 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro; 5015270-96.2026.4.02.5101. Processo INPI n.º 52402.005192/2026-69.
RPI 2883
07/04/2026