IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913327840 e 913328111. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200004816 (LU LE PETIT ECOLIER MILK CHOCOLATE), Processo 816075913 (LU), Processo 816431302 (LU), Processo 819548715 (LU LE PETIT ECOLIER MILK CHOCOLATE), Processo 200013785 (LU LE CHOCOLATIER), Processo 819548707 (LU LE PETIT ECOLIER HAZELNUT MILK CHOCOLATE), Processo 819548804 (LU LE PETIT ECOLIER DARK CHOCOLATE), Processo 820543861 (LU), Processo 819548766 (LU LE PETIT BEURRE) e Processo 820543870 (LU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a classe para melhor adequação à especificação reivindicada. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.
RPI 2516
26/03/2019