IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828670722 (LEÃO DOS VIDROS), Processo 826191010 (METAIS LEÃO), Processo 910064458 (LEÃO DA CONSTRUÇÃO), Processo 908313284 (LEÃO TINTAS) e Processo 903851059 (LEÃO METAIS SANITÁRIOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2514
12/03/2019