IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260131009 (23/06/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a averbação de restrição de transferência, cessão, alienação ou oneração dos direitos relativos à presente marca, conforme decisão do Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul/RS. Processo nº 5033202-80.2026.8.21.0010/RS. Processo INPI nº 52402.010941/2026-70.
RPI 2897
14/07/2026