IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Protocolo: 301260131009 Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Requerente: ENGENHARIA DO CORPO COMERCIO DE FRANQUIAS LTDA [BR/RS] Detalhes do despacho:Anotada a suspensão provisória de qualquer ato de constrição, indisponibilidade ou restrição de transferência deste processo, conforme decisão do Juízo da Vara Regional Empresarial da Comarca de Caxias do Sul/RS. Processo nº 5033202-80.2026.8.21.0010/RS. Processo INPI nº 52402.010941/2026-70.
RPI 2910
13/10/2026