IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822961628 (SAPIENT), Processo 907103189 (REGUNTUR SAPIENTIA LEGISPERITOS), Processo 907100074 (REGUNTUR SAPIENTIA LEGISPERITOS ANDRÉ TELES ADVOGADOS) e Processo 907100210 (REGUNTUR SAPIENTIA LEGISPERITOS ANDRÉ TELES ADVOGADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2510
12/02/2019
