TRIUNFO

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301230008141 (27/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO BARACHO em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, de AGROINDÚSTRIA SÃO PEDRO LTDA. e de MISTRAL IMPORTADORA LTDA., tramitada perante o Juízo da 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, sob o nº: 5066519-91.2023.4.02.5101/RJ (Processo INPI/SEI nº 52402.006905/2023-69). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos referentes ao indeferimento do pedido de registro de marca.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301230008141 (27/06/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação ordinária proposta por ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO BARACHO em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, de AGROINDÚSTRIA SÃO PEDRO LTDA. e de MISTRAL IMPORTADORA LTDA., em trâmite perante o Juízo da 13ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, sob o nº: 5066519-91.2023.4.02.5101/RJ, visando a nulidade dos atos administrativos do INPI que mantiveram o indeferimento dos pedidos de registro de marca (Processo INPI/SEI nº 52402.006905/2023-69).

IPAS235

Recurso não provido (decisão mantida)

Protocolo: 850190105303 (10/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO BARACHO Procurador: Octavio Tinoco Soares Filho Detalhes do despacho:Mantida a aplicabilidade em relação ao registro 827597290; e afastada em relação aos registros 912423412 e 912423501.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190105303 (10/04/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ANTONIO AUGUSTO MONTEIRO BARACHO Procurador: Octavio Tinoco Soares Filho Detalhes do despacho:RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912423412 (VIÑA DEL TRIUNFO), Processo 912423501 (VIÑA DEL TRIUNFO) e Processo 827597290 (LICOR DE CANA DE AÇUCAR TRIUMPHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

850180162338 de 08/06/2018, 850180162514 de 08/06/2018 e 850180158373 de 05/06/2018

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)