IPAS267
Exigência de mérito (em petição)
Protocolo: 850190069510 (11/03/2019)
Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)
Requerente: AUTHEN COMÉRCIO DE ROUPAS E ARTIGOS ESPORTIVOS EIRELI - EPP
Procurador: Claudia Trief Roitman
Detalhes do despacho:O presente pedido de registro de marca de posição precisa apresentar elementos necessários para seu melhor entendimento e avaliação, tendo em vista o disposto no item 5.13.2 do Manual de Marcas. Deste modo, apresente o solicitado nos itens a seguir: [1] Apresente a descrição textual da marca, contendo a descrição textual clara do objeto suporte, a descrição textual clara do sinal aplicado nesse suporte, a descrição textual do posicionamento e da proporção do sinal em relação ao suporte. [2] Apresente uma nova imagem do conjunto marcário, contendo a representação do sinal em linhas cheias e do seu suporte em linhas tracejadas, uma vez que na imagem apresentada não foi possível a identificação adequada do que seria o suporte e do que seria o sinal marcário. [3] O suporte deve constituir um produto inteiro, não uma parte isolada do mesmo, de modo que se possa verificar o efeito da aplicação do sinal em todo o produto e, assim, seja avaliado o conjunto obtido. [4] Os itens descritos na especificação do pedido não são, em sua totalidade, compatíveis com o conjunto (posição + sinal) apresentado. Dessa maneira, promova restrições na especificação de modo que permaneçam apenas os produtos compatíveis com o suporte apresentado, conforme o item 5.9.4 do Manual de Marcas. Cumprir com petição de cumprimento de exigência em grau de recurso/nulidade, código 3016.
