MODELE-SE

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850190064664 (01/03/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): AFINE-SE EDUCAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA Procurador: Guilherme Roberto Dorta da Silva Detalhes do despacho:Pagamento inexistente ou posterior à data de protocolo da petição, em descumprimento do art. 5º da Resolução nº 26/2013. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)