IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912451718 (BEERNUNÇA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Elemento nominativo alterado de acordo com a imagem da marca anexada no formulário: efetuada a inclusão da letra "N". Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada: efetuada a inclusão da ressalva [incluídas nesta classe] ao item "bebidas", da ressalva [cerveja] ao item "malte", e da ressalva [extratos de lúpulo para fabricar cerveja] ao item "lúpulo".
RPI 2511
19/02/2019