22/01/2019
RPI 2507
Indeferimento do pedido
IPAS024
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902605003 (Tecfix), Processo 827686471 (TECHFIX TECNOLOGIA EM FIXAÇÃO), Processo 902107593 (TECHNOFIX), Processo 902604880 (Tecfix) e Processo 912515236 (TECHFIX SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS MRO PARÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;