IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821422715 (MAR FRAN), Processo 901192309 (MAR BRASIL), Processo 912413654 (LOCAL MAR), Processo 814513751 (LE MAR), Processo 819363871 (RIO MAR), Processo 826564801 (MAR RIO), Processo 820319872 (MAR & CIA) e Processo 821051474 (SUL MAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2502
18/12/2018