IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909529787 (INDIGOSOFT), Processo 818822910 (INDIGO) e Processo 818822970 (INDIGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva [para fins técnicos] ao item "serviço de automação e compilação de dados utilizando software proprietário para serviços de avaliação, análise e coleta de dados" para melhor adequação à classe requerida.
RPI 2505
08/01/2019