IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818822970 (INDIGO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos os itens "coleta e análise de dados de medição de qualidade para agricultores e especialistas da área de agronomia" e "compilação e análise de dados de medição de qualidade para a indústria da agricultura" por pertencerem à classe NCL (11) 42, uma vez que se tratam de serviços técnicos conexos ao controle de qualidade na área de agronomia ou agricultura. Excluído o item "fornecimento de serviço de programa de preço garantido na área de cultivos agrícolas" por seu caráter impreciso, de modo que não é possível determinar se tal serviço é fornecido como parte de um programa de benefícios (pertencente à classe NCL (11) 35) ou se se trata de um serviço de garantia financeira (pertencente à classe NCL (11) 36).
RPI 2505
08/01/2019