IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907128971 (MISS CROC CRISPY GOURMET), Processo 906395488 (MISS CROC CRISPY GOURMET), Processo 907129048 (MISS CROC CRISPY GOURMET), Processo 907129064 (MISS CROC CRISPY GOURMET), Processo 907128998 (MISS CROC CRISPY GOURMET) e Processo 907128980 (MISS CROC CRISPY GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2498
21/11/2018