IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 820197432 (DORI) e nº 913177288 (DOR'S BURGER). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817317007 (DORI), Processo 824443756 (DORI), Processo 817404910 (DORI), Processo 820197440 (DORI), Processo 815411723 (DORI), Processo 820197394 (DORI), Processo 817404929 (DORI), Processo 820197408 (DORI), Processo 817411208 (DORI), Processo 820197424 (DORI), Processo 901670715 (DORIS BURGER), Processo 911439480 (DORI), Processo 800037235 (DORI), Processo 815411715 (DORI), Processo 817404945 (DORI), Processo 817411259 (DORI), Processo 822806002 (DOR'S BURGER) e Processo 825494125 (DOR'S BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2495
30/10/2018