IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813927765 (AMERICA), Processo 815935854 (AMÉRICA), Processo 812743962 (AMÉRICA BURGER & PASTA), Processo 818145706 (AMERICA DELIVERY), Processo 906092957 (A AMÉRICA WINGS), Processo 813927773 (AMERICA BURGER & PASTA) e Processo 827921888 (AMERICA KIDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2491
02/10/2018