IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301210007001 (06/08/2021) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo com Pedido de Tutela de Urgência proposta por INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS HASKELL LTDA., em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de GRENDENE S.A., perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5059497-50.2021.4.02.5101 [processo INPI nº 52402.007276/2021-22]. Transitada em julgado sentença que revogou a liminar deferida e julgou improcedente o pedido de nulidade dos atos administrativos de indeferimento dos pedidos de registro nº 912975261 e nº 914013629, respectivamente, para as marcas mistas "Oh my! Cosméticos" e "Oh my! Cosmetics".
RPI 2829
25/03/2025