O TEMPLO DO PORCO TAJ MAIALE

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz TAJ MAHAL, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909542147 (TAJ), Processo 904009580 (TAJ) e Processo 903972573 (TAJ HOTEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 904494810 (TAJ MAHAL MOTEL), Petição 850150284447 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 903972573 (TAJ HOTEL) e Petição 850180041215 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 909542147 (TAJ)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)