REX

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850210152490 (16/04/2021) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: CAFÉ REX ARMAZENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Procurador: CASSIO N. G. MOSSE Cessionário: CAFÉ REX ARMAZENAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

IPAS158

Concessão de registro

IPAS699

Ato de prejudicar petição

Protocolo: 850180346656 (08/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JÚLIO CÉZAR DINIZ Procurador: Vicentina Maria de Castro Vasconcelos Detalhes do despacho:Prejudicada, por falta de objeto, a presente petição de recurso contra o indeferimento de número 850180346656, uma vez que, por decisão judicial proferida nos autos da ação ordinária anulatória n° 5027059-73.2018.4.02.5101, que tramitou perante o juízo da 09ª VF/RJ, restou anulado o inferimento preferido pelo INPI para este pedido de registro de número 912456752. Processo INPI n° 52402.002203/2019-20.

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Deferimento do pedido em atenção à decisão judicial transitada em julgado, proferida nos autos da ação ordinária anulatória n° 5027059-73.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF/RJ, com o seguinte dispositivo: ?Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda, nos moldes do art. 487, I do CPC, para anular a decisão do INPI que indeferiu o pedido de registro nº 912456752, referente à marca REX (na classe 30), devendo o INPI deferir tal pedido e promover as devidas anotações e publicações em Revista da Propriedade Industrial (RPI). Quanto aos demais pedidos, rejeito-os, com base no art. 487, I do CPC". Os atos da autarquia que concluíram pelo indeferimento dos pedidos de registros nºs 912456965 e 912457163 foram mantidos pelo juízo. Processo INPI n° 52402.002203/2019-20.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190000768 (22/04/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 5027059-73.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 09ª VF/RJ, transitou em julgado sentença de procedência parcial proferida por aquele juízo, com o seguinte dispositivo: ?Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a demanda, nos moldes do art. 487, I do CPC, para anular a decisão do INPI que indeferiu o pedido de registro nº 912456752, referente à marca REX (na classe 30), devendo o INPI deferir tal pedido e promover as devidas anotações e publicações em Revista da Propriedade Industrial (RPI). Quanto aos demais pedidos, rejeito-os, com base no art. 487, I do CPC". Os atos da autarquia que concluíram pelo indeferimento dos pedidos de registros nºs 912456965 e 912457163 foram mantidos pelo juízo. Processo INPI n° 52402.002203/2019-20.

IPAS499

Sobrestamento da instrução técnica

Protocolo: 850180346656 (08/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JÚLIO CÉZAR DINIZ Procurador: Vicentina Maria de Castro Vasconcelos Detalhes do despacho:O processo em exame se encontra sob procedimento judicial (Ação Ordinária n° 5027059-73.2018.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.002203/2019-20). Faz-se necessário aguardar a resolução da referida ação antes da correta instrução do presente recurso.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190000768 (22/04/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Referências:Ação Ordinária n° 5027059-73.2018.4.02.5101 ? 09ª VF/RJ Processo INPI n° 52402.002203/2019-20

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850180346656 (08/10/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente(es): JÚLIO CÉZAR DINIZ Procurador: Vicentina Maria de Castro Vasconcelos Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006600409 (REX) e Processo 814243428 (REX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)