Bizhub

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301190000983 (15/05/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Decisão transitada em julgado - Ação ordinária - nulidade de registro marcário / Referências: Ação Ordinária n° 5025665-94.2019.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / Processo SEI/INPI nº 52402.005525/2019-41 / Sentença definitiva, que assim decidiu a demanda [DISPOSITIVO Ante o exposto: I - Com fulcro no art. 487, I, CPC, resolvo o mérito, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO de anulação do registro de marca de nº 912.449.489, condenando o INPI a registrar tal anulação em seus sistemas e a publicá-la na RPI. Condeno a ré ABN Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática EIRELI a se abster de praticar quaisquer atos envolvendo a propriedade (uso, gozo e disposição) do referido registro marcário e do signo nominativo nele representado. II - Com fulcro no art. 485, VI (última ¿gura), CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto aos pedidos de deferimento dos registros marcários de nº 916715736 e 916715698.]

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190000983 (15/05/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Sentença (ainda sujeita a recurso) - Ação ordinária - nulidade de registro marcário / Referências:Ação Ordinária n° 5025665-94.2019.4.02.5101 ? 31ª VF/RJ / Processo SEI/INPI nº 52402.005525/2019-41 / Sentença (ainda sujeita a recurso) que assim decidiu a demanda [DISPOSITIVO Ante o exposto: I - Com fulcro no art. 487, I, CPC, resolvo o mérito, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO de anulação do registro de marca de nº 912.449.489, condenando o INPI a registrar tal anulação em seus sistemas e a publicá-la na RPI. Condeno a ré ABN Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática EIRELI a se abster de praticar quaisquer atos envolvendo a propriedade (uso, gozo e disposição) do referido registro marcário e do signo nominativo nele representado. II - Com fulcro no art. 485, VI (última ¿gura), CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, quanto aos pedidos de deferimento dos registros marcários de nº 916715736 e 916715698.]

IPAS532

Requerimento não provido (mantida a concessão)

Protocolo: 850190037851 (11/02/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA Procurador: JORGE HACHIYA SAEKI

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301190000983 (15/05/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Em cumprimento a decisão judicial, para anotar a tutela de urgência: ?para: i) suspender os efeitos da concessão do registro de marca de nº 912.449.489 em relação às autoras, e ii) determinar que empresa ré se abstenha, até o trânsito em julgado, de adotar quaisquer medidas constritivas que visem a impedir as autoras de utilizarem a expressão BIZHUB em seus produtos e serviços no Brasil? bem como anotar que ?o registro marcário n°912.449.489, e os pedidos de registro marcário 916.715.736 e 916.715.698 encontram-se sub judice tendo em vista ter sido iniciada a controvérsia judicial sobre a questão?.- Ação Ordinária - Nulidade de Registro Marcário, 5012669-64.2019.4.02.5101 31ª VF/RJ ? Autoras: KONICA MINOLTA INC [JP] e KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL [BR], empresa Ré: ABN Ind Com Equip Informatica EIRELI [BR] Processo SEI INPI 52402.005134/2019-14

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850190037851 (11/02/2019) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Titular(es): KONICA MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA Procurador: JORGE HACHIYA SAEKI

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)