PARRILLA TIERRA DEL FUEGO CARNES ARGENTINAS

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

Detalhes do despacho: Em virtude de sentença transitada em julgado proferida nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA n.º 5110878-29.2023.4.02.5101, a qual tramitou na 22ª VF/RJ, que determinou que o INPI adotasse as medidas necessárias ao deferimento do pedido de registro n.º 912440325 para a marca "PARRILLA TIERRA DEL FUEGO CARNES ARGENTINAS", em favor da autora.

IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Protocolo: 301240005568 (10/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO DE MARCA CUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA 22ª VF/RJ n.º 5110878-29.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.004580/2024-61. Julgados procedentes os pedidos para: (a) declarar a nulidade dos atos administrativos da Autarquia ré que concederam os registros nº 912336137 e nº912.336.161, referentes à marca "TERRA DO FOGO! GRELHADOS NA BRASA", de titularidade da empresa ré; e (b) determinar que o INPI adote as medidas necessárias ao deferimento do pedido de registro n.º 912440325para a marca "PARRILLA TIERRA DEL FUEGO CARNES ARGENTINAS", em favor da autora.

IPAS462

Notificação de procedimento judicial

Protocolo: 301240005568 (10/05/2024) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Anulação de Registro de Marca 12ª VF/RJ n.º 5110878-29.2023.4.02.5101 INPI n.º 52402.004580/2024-61. Determinado à esta autarquia que anotasse que os registros de n.º 912336137 e 912336161 e pedido de registro de n.º 912440325 estão sub judice.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912336161 (Terra do fogo! GRELHADOS NA BRASA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850180237465 (15/08/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Procurador: FELIPE AUGUSTO CANTO BONFIM Cessionário: NOVA PARRILLA LTDA ME

IPAS142

Sobrestamento do exame de mérito

Sobrestadores:Processo 912336161 (Terra do fogo! GRELHADOS NA BRASA)

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)