IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Protocolo: 301220004172 (12/04/2022) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca - Referências: Processo nº 5089790-03.2021.4.02.5101 ? 9ª VF/RJ - Processo INPI 52402.002965/2022-21 - Registro de marca 912.036.443 ? VIA SUL - Registro de marca nº 912.411.643 - VIA SUL - Pedido de Registro de marca nº 923.704.663 - VIASUL TELECOM ? Sentença de improcedência dos pedidos. Mantida a vigência dos registros 912.036.443 e 912.411.643. Mantido o indeferimento do pedido nº 923.704.663.
RPI 2894
23/06/2026