IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813185068 (PRINCESS FLORENCE), Processo 829811524 (PRINCESA SARA), Processo 829811699 (PRINCESA RUTE), Processo 826467296 (KATY), Processo 840104022 (KATIA), Processo 814740537 (PRINCESS FLORENCE), Processo 840104030 (KATIA), Processo 830335080 (PRINCESS MARI) e Processo 830667652 (PRINCESS LILLIFEE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2483
07/08/2018