IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 821233939 (PT), 840446683 (PT PAY), 840464797 (PT) e 908997310 (DELTA ATIVA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 790299097 (DELTA PROPAGANDA), Processo 908517874 (Delta), Processo 819194964 (GRUPO PT PORTUGAL TELECOM), Processo 840464835 (GRUPO PT), Processo 826059546 (PT PLAY), Processo 826059627 (PT PLAY), Processo 826059635 (PT PLAY) e Processo 826059554 (PT PLAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2497
13/11/2018