IPAS815
Comunicação ao usuário de irregularidade notificada pela SI
Protocolo: 850240064635 (09/02/2024)
Petição (tipo): Certificação de pedido internacional para transmissão à Secretaria Internacional (3004.1)
Requerente: PET SOCIETY PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA.
Procurador: Peduti Sociedade de Advogados
Detalhes do despacho:(1)O pedido internacional em referência foi objeto de notificação de irregularidade durante o exame de conformidade realizado pela Secretaria Internacional. De acordo com a notificação, o pagamento das retribuições devidas à Secretaria Internacional não foi realizado (ou foi realizado a menor, conforme o caso). O pagamento pode ser realizado online, por cartão de crédito, por transferência bancária à OMPI ou por autorização de débito de uma conta corrente aberta junto à OMPI. Após o pagamento, o recibo será enviado ao pagador em até 10 (dez) dias. Caso este não seja recebido, a Secretaria Internacional deve ser contatada. Observe que o não pagamento das taxas no prazo previsto na notificação importará no abandono do pedido perante a Secretaria Internacional. Esta irregularidade dispensa resposta ao INPI, sendo suficiente para saná-la que o pagamento seja integralmente efetuado à Secretaria Internacional. (2) De acordo com a notificação, os itens "dentifrice and fluorinated compound used in animal oral hygiene"(class 3); "hygiene product for animals without therapeutic application"(class 3); "toners for animals"(class 3) foram considerados vagos para fins de classificação. A Secretaria Internacional solicita que o item seja reespecificado, como sugestão propõe os itens "dentifrice and dental care preparations containing fluorinated compounds, used in animal oral hygiene "(class 3); "oral hygiene preparations for animals, without therapeutic application" or "hygiene lotions for animals, not for medical use" (class 3); "cosmetic toners for animals". Além disso, de acordo com a notificação, os itens "Antitartar article for animal use, except medicine" (class 3); "dry shampoo for animals immersion bath preparations for animal use, except for medicinal use? (class 3) foram considerados linguisticamente incorretos para fins de classificação. A Secretaria Internacional solicita que o item seja reespecificado, como sugestão propõe os itens "Dental care preparations for animals, not for medical purposes" (classe 3); "dry shampoo for animals; immersion bath preparations for animal use, except for medicinal use" (class 3). A irregularidade referente à indicação dos termos deve ser respondida por intermédio do INPI, utilizando o serviço de código nº 3006. Observe que a petição deverá ser enviada no idioma de preenchimento do formulário do pedido internacional (MM2). Mais informações encontram-se no caput desta seção. Na ausência de resposta, a Secretaria Internacional manterá os termos originais na especificação do pedido internacional, mas incluirá uma indicação de que, em sua opinião, são muito vagos para fins de classificação/linguisticamente incorretos.
