IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 814230296 (BRETAS), Processo 818105178 (BRETAS), Processo 907821642 (BRETAS FEITO A MÃO), Processo 814230253 (BRETAS), Processo 818051612 (BRETAS), Processo 907821600 (BRETAS FEITO A MÃO), Processo 814230261 (BRETAS), Processo 814231659 (BRETAS), Processo 814230245 (BRETAS), Processo 907821596 (BRETAS FEITO A MÃO) e Processo 907821650 (BRETAS FEITO A MÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2481
24/07/2018