Revista do Hospital Alemão Oswaldo Cruz LEVE

IPAS158

Concessão de registro

IPAS237

Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

Protocolo: 850190003094 (07/01/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ Procurador: Mário Sebastião Braga Amorim

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850190003094 (07/01/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ Procurador: Mário Sebastião Braga Amorim Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz a sigla ou designação "Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)", irregistrável de acordo com o inciso IV do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IV - designação ou sigla de entidade ou órgão público, quando não requerido o registro pela própria entidade ou órgão público; A marca é constituida por "Oswaldo Cruz", irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)