ILLUMINA PROPEL

Concessão de registro

IPAS158

Deferimento do pedido

IPAS029

Republicação de pedido

IPAS421

Detalhes do despacho: Alterada a natureza, classe e especificação. Retirado do elemento nominativo o termo "certified", tendo em vista o disposto no Comunicado CCPS publicado na RPI 2380, de 16/08/2016, que dispõe que temos como este estão restritos a marcas de natureza de certificação.

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: De acordo com o inciso II do Art. 123 da LPI, a marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas. Desta forma, a especificação ?Certificação de pessoal de laboratórios no uso de instrumentos e equipamentos científicos? não é passível de ser registrada, pois esta natureza não se destina a certificar profissionais. A documentação apresentada declara ainda que ?O Programa de Certificação Propel Illumina certifica as melhores práticas de laboratório?. Tal objeto também é incompatível com o a natureza de certificação, de acordo com o inciso acima apontado, pois, certificação de processos também não é registrável. Assim sendo, promova a devida adequação da especificação. Observe às entradas contidas na NCL(10) 42 e às novas entradas previstas no Comunicado da Comissão de Classificação de Produtos e Serviços, publicado na RPI nº 2380, de 16/08/2016, e incorporadas à Lista Auxiliar de Serviços da Classificação de Nice NCL (10-2016) - Revisada. Caso opte pela alteração de natureza, observe ainda a necessidade de adequação da marca com a exclusão do termo ?certified? tendo em vista que tal termo é exclusivo de pedido de marca de certificação.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009