HILITECH

IPAS024

Indeferimento do pedido

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831163178 (HILITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS136

Exigência de mérito

Detalhes do despacho: Esclareça se há vínculo societário entre a empresa requerente do presente pedido de registro de marca e a empresa "HILITE GERMANY GMBH" ou se pertencem ao mesmo grupo econômico. Em caso positivo, apresente documentos que comprovem cabalmente tal relação, como a cópia dos atos constitutivos da associação da requerente e da empresa acima referida, registrados em órgão competente no país de origem. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de associação entre as entidades ou a respeito do controle de uma delas, tampouco somente a apresentação de documentos identificadores dos sócios que compõem as sociedades envolvidas.

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)