HILITECH

Indeferimento do pedido

IPAS024

Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831163267 (HILITE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

Exigência de mérito

IPAS136

Detalhes do despacho: Esclareça se há vínculo societário entre a empresa requerente do presente pedido de registro de marca e a empresa "HILITE GERMANY GMBH" ou se pertencem ao mesmo grupo econômico. Em caso positivo, apresente documentos que comprovem cabalmente tal relação, como a cópia dos atos constitutivos da associação da requerente e da empresa acima referida, em órgão competente no país de origem. Observe que não se admite, para tal fim, a autorização ou mera declaração do vínculo de associação entre as entidades ou a respeito do controle de uma delas, tampouco somente a apresentação de documentos identificadores dos sócios que compõem as sociedades envolvidas.

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

IPAS009